ÓRFÃOS POR FEMINICÍDIO PODERÃO TER PENSÃO ESTENDIDA ATÉ 21 ANOS

Está em análise no Senado um projeto de lei que, entre outras medidas, amplia de 18 para 21 anos a idade máxima dos órfãos de vítimas de feminicídio que têm direito a uma pensão especial. O projeto (PL 1.986/2026) é de autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). (Senado)